LGPD para Cartórios
Entenda como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados no cotidiano do seu cartório, atendendo estritamente aos Provimentos nº 74 e 134 do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre este curso
A proteção de dados no setor extrajudicial é uma prioridade nacional. O curso LGPD para Cartórios foi estruturado especificamente para guiar as serventias brasileiras na adequação dos fluxos de atendimento, arquivo físico e digital, em conformidade com as diretrizes do CNJ.
Este treinamento aborda os conceitos chaves da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), detalha os papéis do controlador e do encarregado de proteção de dados (DPO) e exemplifica medidas práticas de segurança física, tecnológica e administrativa exigidas pelas corregedorias nos Provimentos 74 e 134.
Grade Curricular do Curso
Clique nos módulos para visualizar as aulas correspondentes.
Módulo 1: Fundamentos da LGPD e o Contexto Extrajudicial
Módulo 2: O Marco Regulatório do CNJ para Proteção de Dados
Módulo 3: Mapeamento de Dados e Inventário nas Serventias
Módulo 4: Segurança da Informação e Medidas Técnicas/Administrativas
Módulo 5: Relacionamento com Terceiros e Operadores de Dados
Módulo 6: Direitos dos Titulares e Atendimento ao Público
Módulo 7: Governança, Cultura e Treinamento na Serventia
Módulo 8: Sanções, Responsabilização e o Futuro da Proteção de Dados
Comprovação Técnica Exigida
Apresente às corregedorias estaduais a comprovação de que sua equipe está devidamente treinada.
Mitigação de Penalidades
O Provimento nº 134/2022 do CNJ torna obrigatório o treinamento dos colaboradores das serventias em matéria de proteção de dados pessoais.
Em caso de fiscalização das Corregedorias ou auditoria da ANPD, a apresentação de certificados válidos de capacitação contínua é considerada um fator mitigador de peso em eventuais processos de incidentes de segurança.
Prepare seu Cartório para a Conformidade Digital
Inscreva-se no curso de LGPD para Cartórios e garanta o tratamento legal e seguro de todos os dados sob custódia da sua serventia.
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